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Conforme a Constituição do Rio Grande do Sul, nenhuma entidade governamental pertencente ao Estado pode ter registros de informações referentes a:
Preferências alimentares.
Nome e sobrenome.
Renda familiar.
Convicções políticas ou religiosas.
Formação escolar.
Conforme a Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, assinale a alternativa correta sobre as informações a respeito de Paulo que estavam no final do documento.
Os bancos de dados poderão conter informações sobre a convicção política, mas não sobre a religião das pessoas.
Os bancos de dados não poderão conter informações sobre a convicção política, filosófica ou religiosa das pessoas.
Os bancos de dados poderão conter informações apenas sobre a convicção religiosa das pessoas.
Os bancos de dados só poderão conter informações referentes à convicção política quando a pessoa autorizar.
Os bancos de dados poderão conter informações apenas sobre a convicção filosófica das pessoas.
Maria, uma cidadã brasileira do Rio Grande do Sul, descobriu que uma entidade governamental possui registros sobre ela em seu banco de dados. Curiosa sobre as informações armazenadas, Maria se dirigiu à entidade governamental e pediu para ver todas as informações registradas a seu respeito, sem pagar nenhuma taxa por isso. Com base na Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, assinale a alternativa correta.
A entidade governamental deve cobrar uma taxa administrativa para acesso a tais informações.
Maria não tem direito a acessar informações armazenadas, uma vez que esses dados são de caráter sigiloso.
A entidade governamental só fornecerá as informações completas mediante pagamento, caso não sejam sigilosas.
Maria tem direito a acessar gratuitamente todas as informações a seu respeito nos registros ou bancos de dados das entidades governamentais ou de caráter público.
Maria só pode acessar informações a seu respeito se comprovar que é para fins judiciais.
Baseando-se na Constituição do Rio Grande do Sul, analise as assertivas abaixo:
I. Os registros e bancos de dados não poderão conter informações referentes à convicção política.
II. É direito do servidor público civil do Estado a irredutibilidade de vencimento ou salário.
III. As sociedades de economia mista integram a administração direta.
Quais estão corretas?
Apenas I e II.
Apenas I e III.
Apenas II e III.
I, II e III.
Com base na Constituição do Rio Grande do Sul, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas. A saúde é:
( ) Dever do Estado.
( ) Direito de todos.
( ) Dever do Município.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
V – F – F.
V – V – V.
V – F – V.
F – V – V.
F – F – F.
De acordo com a Constituição do Rio Grande do Sul, o Estado e os Municípios estabelecerão programas destinados a facilitar o acesso da população à habitação como condição essencial:
I. Ao desenvolvimento.
II. À de marginalização.
III. À qualidade de vida.
Quais estão corretas?
Apenas II.
Apenas I e II.
Apenas I e III.
Apenas II e III.
I, II e III.
Com referência na Constituição do Rio Grande do Sul, os dados registrados em entidades de caráter público não poderão conter informação pessoal referente à convicção:
I. Filosófica.
II. Política.
III. Religiosa.
Quais estão corretas?
Apenas II.
Apenas I e II.
Apenas I e III.
Apenas II e III.
I, II e III.
De acordo com a Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, é correto afirmar que:
A soberania popular será exercida por sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor relativo para cada um.
Na organização do estado, em suas disposições preliminares, é mantida a integridade do território gaúcho, tendo sua capital em Porto Alegre, onde ficará a sede de todos os poderes, o Legislativo, representado pela Assembleia Legislativa, o Executivo, representado pelo governador, e o Judiciário, representado pelo Tribunal de Justiça do Estado, dependentes e harmônicos entre si.
São bens do estado, entre outros, as terras devolutas situadas em seu território, os rios com nascentes, as áreas nas ilhas oceânicas e costeiras, compreendidas entre as 200 milhas marítimas.
O Estado intervirá nos municípios, por decreto do governador, exceto quando não tiver sido aplicado o mínimo exigido da receita municipal na manutenção e no desenvolvimento do ensino.
O território dos municípios poderá ser dividido em distritos e subdistritos, criados, organizados e extintos por lei municipal, observada a legislação estadual.
De acordo com o texto da Constituição do Rio Grande do Sul, é assegurado o direito de livre associação:
Criminosa.
Ilegal.
Fraudulenta.
Profissional.
Ilícita.
Com base na Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas. Qualquer pessoa poderá exigir, por via administrativa, a retificação ou a atualização das informações:
( ) A seu respeito.
( ) De seus vizinhos.
( ) De seus dependentes.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
V – F – V.
V – F – F.
V – V – F.
F – V – V.
F – F – F.
Tomando como parâmetro a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, analise as assertivas abaixo:
I. Todas as pessoas têm direito, independentemente de pagamento de qualquer natureza, à informação sobre o que consta a seu respeito, a qualquer título, nos registros ou bancos de dados das entidades governamentais ou de caráter público.
II. Qualquer pessoa poderá exigir, por via administrativa, em processo sigiloso ou não, a retificação ou a atualização das informações a seu respeito e de seus dependentes.
III. Os registros e bancos de dados poderão conter informações referentes à convicção política, filosófica ou religiosa.
Quais estão corretas?
Apenas I.
Apenas II.
Apenas I e II.
Apenas II e III.
I, II e III.
Com referência na Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, analise as assertivas abaixo:
I. Prestar assistência social especial às vítimas de violência de âmbito familiar é competência do Estado.
II. O meio ambiente é bem de uso dominical.
III. O Estado desenvolverá políticas e programas de assistência social e de proteção ao jovem e ao idoso.
Quais estão corretas?
Apenas II.
Apenas I e II.
Apenas I e III.
Apenas II e III.
I, II e III.
Com referência na Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, analise as assertivas abaixo:
I. O Estado desenvolverá políticas e programas de assistência social e de proteção à criança e ao adolescente.
II. O ensino indígena será implementado através da formação qualificada de professores indígenas bilíngues para o atendimento dessas comunidades.
III. O causador de poluição ou dano ambiental será responsabilizado, vedada a obrigação de ressarcir ao Estado.
Quais estão corretas?
Apenas II.
Apenas I e II.
Apenas I e III.
Apenas II e III.
I, II e III.
Com base na Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) O Estado garantirá a segurança, a saúde, e a defesa de interesses econômicos dos consumidores.
( ) Assistência social e de saúde prestadas pelo Poder Público estadual e municipal são asseguradas às comunidades indígenas.
( ) A criação de programas de prevenção e atendimento especializado aos jovens dependentes de entorpecentes e drogas afins não encontra previsão na Constituição do Estado.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
V – F – F.
V – V – F.
V – F – V.
F – V – V.
F – F – F.
Com base na Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) O Poder Judiciário é um dos poderes do Município de Porto Alegre.
( ) A criação intelectual surgida sob remuneração ou custeio público estadual é bem do estado.
( ) A Bandeira Rio-Grandense é símbolo do Estado.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
V – F – F.
V – V – V.
V – F – V.
F – V – V.
F – F – F.
De acordo com a Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, quais são os símbolos do Estado?
Brasão e Hino Nacional.
Fogueira, facas e Bandeira Nacional.
Bandeira Rio-Grandense, Hino Farroupilha e as Armas tradicionais.
Esporas, Churrasco e Hino Rio-Grandense.
Espadas, Brasão e Escudo.