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Questões de Concurso sobre Dos Princípios Fundamentais
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No Estado de Direito, a proporcionalidade é um princípio fundamental que guia as ações do Estado, buscando sempre um equilíbrio entre os fins a serem alcançados e os meios empregados. Essa busca por equilíbrio pode ser resumida por meio da frase:
A
“Depois da tempestade, vem a bonança”.
B
“Não se usam canhões para matar pardais”.
C
“Quem quer muito, por nada dá”.
D
“Água mole em pedra dura, tanto bate até que fura”.
Acerca dos Princípios Fundamentais garantidos pela Constituição Federal, é INCORRETO afirmar que:
A
é objetivo fundamental da República Federativa do Brasil garantir o desenvolvimento nacional.
B
não são fundamentos do Estado Democrático de Direito os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.
C
são Poderes da União, independentes e harmônicos entre si: o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.
D
a República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina.
E
A República Federativa do Brasil rege-se, nas suas relações internacionais, pelos princípios: independência nacional; prevalência dos direitos humanos; autodeterminação dos povos, além de outros.
Um ponto importante que deve ser levado em consideração é que os princípios fundamentais estabelecidos na Constituição Federal do Brasil são imutáveis e não podem ser alterados por meio de emendas constitucionais ou interpretações evolutivas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
C
Certo
E
Errado
São os objetivos fundamentais do Estado do Pará, de acordo com o Art. 3º da Constituição Estadual:
A
Construir uma sociedade desigual e injusta.
B
Erradicar a solidariedade e promover o individualismo.
C
Garantir o desenvolvimento nacional e promover a marginalização.
D
Construir uma sociedade livre, justa e solidária.
Qual é o compromisso proclamado pelo Estado do Pará, conforme o Art. 2º da Constituição Estadual:
A
Manter e preservar a monarquia no Brasil.
B
Manter e preservar a República Federativa do Brasil como Estado de Direito Democrático.
C
Manter e preservar o regime autoritário no país.
D
Manter e preservar um governo teocrático no Estado do Pará.
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Segundo o parágrafo único do Art. 1º da Constituição Estadual do Pará, como é exercido o poder no Estado:
A
Pelo poder público exclusivamente.
B
Pelo povo, apenas através de representantes eleitos.
C
Pela sociedade, sem a necessidade de representação.
D
Pelo poder judiciário em conjunto com o poder legislativo.
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