Questão Q3145447 - Direito Constitucional

Question

Para responder às questões 32 e 33, considere a Constituição Estadual do Rio Grande do Sul e a situação abaixo:Paulo, morador de Porto Alegre, precisava verificar se existia algum processo contra ele, pois estava prestes a iniciar em um novo emprego e seu empregador solicitou essa informação. Ao chegar ao foro da cidade, explicou a situação a um servidor no balcão. O servidor disse que, para obter acesso à informação desejada, ele teria que pagar uma taxa de R$ 200. Seguindo as instruções, Paulo fez o pagamento ao servidor. Após algumas horas, recebeu um documento que indicava que não havia nenhum processo registrado em seu nome. Contudo, ao final do documento, foram incluídas informações pessoais de Paulo, como seu partido político e sua religião. Conforme a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, a atitude do servidor público em relação a Paulo foi:

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Incorreta, pois a Constituição do Estado prevê que, independentemente de pagamento de qualquer natureza, todas as pessoas têm direito à informação sobre o que consta a seu respeito.

Gran Questões · Answer

Correta, pois a Constituição do Estado prevê taxa de R$ 200,00 para o tipo de informação solicitada por Paulo.

Gran Questões · Answer

Correta, pois a Constituição Federal prevê taxa de R$ 200,00 para o tipo de informação solicitada por Paulo.

Gran Questões · Answer

Incorreta, pois a Constituição do Estado prevê taxa de R$ 50,00 para o tipo de informação solicitada por Paulo.

Gran Questões · Answer

Incorreta, pois o servidor não poderia em hipótese alguma fornecer as informações solicitadas por Paulo.

Conforme a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, a atitude do servidor público e...