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Conforme a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, é vedado que qualquer entidade ...
Conforme a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, é vedado que qualquer entidade governamental pertencente ao Estado do Rio Grande do Sul possua informações, nos registros e bancos de dados, sobre:
A
Consumo de álcool.
B
Endereço atualizado da pessoa.
C
Renda mensal.
D
Convicções políticas ou religiosas.
E
Número do CPF do contribuinte.