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Assinale a alternativa correta em relação às regras previstas na Constituição do Estado...
Assinale a alternativa correta em relação às regras previstas na Constituição do Estado do Rio Grande do Sul sobre saúde.
A
A repartição dos recursos financeiros transferidos pelo Estado aos Municípios tem como critérios prioritários o número de habitantes e as condições de execução das ações e dos serviços públicos de saúde dos Municípios.
B
É vedado ao Estado conceder estímulos especiais às pessoas físicas que doarem órgãos passíveis de transplante quando de sua morte.
C
A organização, o financiamento, o controle e a gestão do Sistema Único de Saúde no âmbito do Estado, bem como do Sistema Estadual de Informações em Saúde, é matéria reservada à lei ordinária.
D
O dever do Estado, garantido por adequada política social e econômica, exclui o dever do indivíduo, da família e de instituições e empresas que produzam riscos ou danos à saúde do indivíduo ou da coletividade.
E
O Estado pode destinar recursos públicos, sob forma de auxílio ou subvenção, a entidades privadas com fins lucrativos.