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Assinale a alternativa correta de acordo com a Constituição...
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Q2187826
Teclas de Atalhos
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Assinale a alternativa correta de acordo com a Constituição Federal de 1988.
A
O abono de permanência será equivalente, no máximo, ao valor da sua retenção de imposto de renda.
B
Para a aquisição da estabilidade o servidor público deverá contar com três anos de serviço público, podendo ser averbado tempo pretérito.
C
Poderão ser estabelecidas, por lei complementar do respectivo ente federativo, formas de contagem de tempo de contribuição fictício.
D
É vedada a existência de mais de um regime próprio de previdência social e de mais de um órgão ou entidade gestora desse regime em cada ente federativo.
E
Os ocupantes do cargo de professor terão idade mínima para aposentadoria reduzida em cinco anos em relação às idades dos demais cargos públicos.