Dentre outras, NÃO é competência concorrente da União...
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Q2201290
Teclas de Atalhos
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Dentre outras, NÃO é competência concorrente da União, Estados e Distrito Federal, de regra, legislar sobre


A

proteção ao patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico.


B

regime dos portos, navegação lacustre, fluvial, marítima, aérea e aeroespacial.


C

criação, funcionamento e processo do juizado de pequenas causas.


D

educação, cultura, ensino, desporto, defesa do solo e dos recursos naturais.


E

previdência social, proteção e defesa da saúde, caça, pesca e fauna.