Cabe medida provisória para dispor sobre - Gran Questões
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Q2201796
Teclas de Atalhos
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Cabe medida provisória para dispor sobre


A

garantia do fornecimento dos derivados de petróleo em todo o território nacional.


B

serviços locais de gás canalizado e concessão de licença ambiental.


C

ordenação dos transportes aéreo, aquático e terrestre.


D

impostos extraordinários em face de guerra externa, compreendidos ou não em sua competência tributária, os quais serão suprimidos, gradativamente, cessada a causa de sua criação.


E

tratamento favorecido para as empresas de pequeno porte constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sua sede e administração no País.