A constituição da República, ao regulamentar o controle dos...
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A constituição da República, ao regulamentar o controle dos...

Leia o texto a seguir e responda as questões 41 a 44.


As receitas e as despesas do Estado podem ser utilizadas como instrumento para influenciar o nível de produção nacional e o nível do emprego, de forma a controlar o nível dos preços, buscar o equilíbrio da balança de pagamentos e para redirecionar as decisões de consumo e investimento dos agentes privados. A participação do governo na economia pode ser decomposta na sua atuação em três funções clássicas: função alocativa, função distributiva e função estabilizadora.

A constituição da República, ao regulamentar o controle dos gastos públicos, estabeleceu dois tipos de controle: o externo e o interno. Por controle externo entende-se aquele exercido pelos itens relacionados abaixo, exceto o que está na alternativa:


A

Poder legislativo


B

Tribunal de Contas da União


C

Tribunal de Contas do Estado


D

Tribunal de Contas do Município


E

Poder judiciário