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A ação direta de constitucionalidade é ação de controle de...
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Q2208312
Direito Constitucional
Controle de constitucionalidade ou controle de constitucionalidade das leis e dos atos normativos ou constitucionalidade e inconstitucionalidade
Teclas de Atalhos
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A ação direta de constitucionalidade é ação de controle de constitucionalidade
A
abstrato que pode ser ajuizada perante o STF contra ato normativo estadual.
B
difuso que pode ser ajuizada perante o STF contra ato normativo federal.
C
concentrado cuja decisão definitiva de mérito perante o STF produz eficácia ex tunc, erga omnes e vinculante relativamente aos demais órgãos do Poder Judiciário e ao Poder Executivo.
D
incidental que pode ser ajuizada perante o STF pelo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil.
E
abstrato que pode ser ajuizada perante o STF por governador de estado, admitindo-se intervenção de terceiros no processo.