Imagem de fundo

Podem propor a ação direta de inconstitucionalidade, entre outros, EXCETO:

Podem propor a ação direta de inconstitucionalidade, entre outros, EXCETO:


A

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.


B

O Governador de Estado ou o Governador do Distrito Federal.


C

O presidente do Senado Federal.


D

O Presidente da República.