Determinada lei federal foi resultado do seguinte processo...
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Determinada lei federal foi resultado do seguinte processo...

Determinada lei federal foi resultado do seguinte processo legislativo:


(I) o Presidente da República encaminhou projeto de lei ao Congresso Nacional;

(II) o Senado Federal atuou como casa iniciadora e a Câmara dos Deputados como casa revisora;

(III) o projeto aprovado em ambas as casas foi sancionado pelo Presidente do Congresso Nacional.


À luz da narrativa acima e da sistemática constitucional, é correto afirmar que o processo legislativo apresentou irregularidades:


A

na fase I, apenas;


B

na fase II, apenas;


C

na fase III, apenas;


D

nas fases II e III, apenas;


E

nas fases I e III, apenas.