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Conforme o que estabelece a Constituição Federal, as contas...
Conforme o que estabelece a Constituição Federal, as contas dos Municípios ficarão à disposição de qualquer contribuinte, para exame e apreciação, o qual poderá questionar-lhes a legitimidade, nos termos da lei.
Nesse diapasão, obrigatoriamente, as contas municipais devem ficar disponíveis, aos contribuintes, durante
A
trinta dias, semestralmente.
B
trinta dias, anualmente.
C
sessenta dias, semestralmente.
D
sessenta dias, anualmente.
E
noventa dias, anualmente.