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Leia as afirmativas a seguir e marque a opção INCORRETA:
Leia as afirmativas a seguir e marque a opção INCORRETA:
A
A Constituição Federal prevê como hipóteses de prisão civil por dívida os casos de inadimplemento voluntário e inescusável de obrigação alimentícia e do depositário infiel.
B
São brasileiros natos os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país.
C
De acordo com a CF/1988, são gratuitas as ações de habeas corpus e mandado de segurança e, na forma da lei, os atos necessários ao exercício da cidadania.
D
As entidades associativas, quando expressamente autorizadas, têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente.
E
São brasileiros naturalizados os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral.