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Tendo como referência a Constituição Federal, os programas...
Tendo como referência a Constituição Federal, os programas suplementares de alimentação e assistência à saúde, previstos aos educandos do ensino fundamental, serão financiados com seguintes recursos:
A
Recursos provenientes dos impostos sobre circulação de mercadorias.
B
Recursos provenientes da receita dos estados da federação.
C
Recursos provenientes proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino.
D
Recursos provenientes de contribuições sociais e outros recursos orçamentários.