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Com base nos capítulos que definem regras nacionais para a...
Com base nos capítulos que definem regras nacionais para a educação presentes na Constituição Federal, pode-se afirmar que a atuação dos municípios terá como foco:
A
Prioritariamente no ensino fundamental e médio.
B
Essencialmente o ensino fundamental, e facultativamente o ensino médio.
C
Prioritariamente o ensino fundamental e a educação infantil.
D
Essencialmente o ensino infantil, e facultativamente o ensino fundamental.