Referente à educação na Constituição Federal de 1988, o não oferecimento do ensino obrigatório pelo poder público, ou sua oferta irregular, importa: Referente à educação na Constituição Federal de 1988, o não oferecimento do ensino obrigatório pelo poder público, ou sua oferta irregular, importa:

Referente à educação na Constituição Federal de 1988, o não...

Q2230097

Referente à educação na Constituição Federal de 1988, o não oferecimento do ensino obrigatório pelo poder público, ou sua oferta irregular, importa:

Responsabilidade da autoridade competente.

Corte do repasse de verbas educacionais ao município.

Crime inafiançável ao responsável municipal.

Prazo de noventa dias para a regulamentação da instituição.