Na forma da Constituição da República Federativa do Brasil...

somente a educação, a saúde, o transporte, a moradia.

a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados.

somente a educação, o trabalho, a saúde, o lazer.

somente a educação, a saúde, o trabalho, a segurança, a previdência social, a assistência aos desamparados.