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Apurado que, no período de doze meses, a relação entre...
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Q2244856
Teclas de Atalhos
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Com base na Constituição Federal de 1988, julgue os itens subsequentes.
Apurado que, no período de doze meses, a relação entre despesas correntes e receitas correntes supera 95% (noventa e cinco por cento), no âmbito dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, é facultado aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, ao Ministério Público, ao Tribunal de Contas e à Defensoria Pública do ente, enquanto permanecer a situação, aplicar o mecanismo de ajuste fiscal de vedação da realização de concurso público, sem exceções.
C
Certo
E
Errado