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Em harmonia com a atual Constituição Federal (1988), o...
Em harmonia com a atual Constituição Federal (1988), o dever do poder público para com a educação será efetivado mediante a garantia de atendimento ao educando:
A
Em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didático escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.
B
Apenas no ensino fundamental, por meio de programas suplementares de material didático escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.
C
Apenas no ensino fundamental e médio, por meio de programas suplementares de material didático escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.
D
Apenas na educação infantil e ensino fundamental, por meio de programas suplementares de material didático escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.