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A Constituição da República estabelece vedações ao poder...
A Constituição da República estabelece vedações ao poder dos Municípios de instituir impostos. De acordo com o inciso VI do Art. 150 da Carta Magna, o Município não pode instituir impostos sobre determinados patrimônios. Todavia, a regra geral é a de que o Município pode instituir imposto sobre o patrimônio de seus munícipes. O IPTU, por exemplo, pode incidir sobre imóveis pertencentes a(à):
A
Escola privada de ensino fundamental.
B
Partidos políticos, inclusive suas fundações.
C
Qualquer Estado da Federação.
D
Templos de qualquer culto.
E
União e ao Distrito Federal.