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De acordo com a Constituição Federal Art. 59. O processo...
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Q2253840
Teclas de Atalhos
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De acordo com a Constituição Federal Art. 59. O processo legislativo compreende a elaboração de:
A
emendas à Constituição; leis complementares; leis ordinárias; leis delegadas; medidas provisórias; decretos legislativos; resoluções.
B
Lei complementar sobre a elaboração, redação, alteração e consolidação das leis.
C
projeto de lei que dispensar, na forma do regimento, a competência do Plenário, salvo se houver recurso de um décimo dos membros da Casa.
D
Nenhuma das alternativas.