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Conforme as previsões legais da Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos do Poder Executivo, salientando que o índice de reajuste dos vencimentos dos servidores não poderá ser inferior ao necessário para repor:
A inflação.
A defasagem financeira.
Seu poder aquisitivo.
As perdas causadas por crises.
As perdas decorrentes das pandemias.