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João perguntou a Maria, estudante de direito, se, à luz da...
Ano:
2022
João perguntou a Maria, estudante de direito, se, à luz da forma federativa de Estado adotada no Brasil, os Municípios deveriam ser regidos por uma Constituição ou por uma Lei Orgânica.
Maria respondeu corretamente que os Municípios são regidos por uma
A
Lei Orgânica, editada pela Câmara Municipal.
B
Constituição, editada pela Câmara Municipal.
C
Lei Orgânica, editada pela Assembleia Legislativa do respectivo Estado.
D
Constituição, editada pela Assembleia Legislativa do respectivo Estado.
E
Constituição ou por uma Lei Orgânica, a depender da opção da Câmara Municipal.