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O artigo 214 da constituição federal discorre que a lei estabelecerá o plano nacional de educação, de duração plurianual, visando à articulação e ao desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis e à integração das ações do Poder Público que conduzam à:
Diminuição do analfabetismo.
Melhoria da qualidade do ensino.
Descentralização do atendimento escolar.
Promoção cultural, social e econômica do país.