Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
A fiscalização do município, de acordo com o disposto no...
A fiscalização do município, de acordo com o disposto no artigo 31 da Constituição Federal de 1988, será exercida
A
exclusivamente pelos sistemas de controle interno e, quando aplicável, pelo Tribunal de Contas da União.
B
exclusivamente pelo Tribunal de Contas, no que tange ao controle externo, sem subordinação ao Poder Legislativo.
C
pelo Poder Legislativo Municipal, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Poder Executivo Municipal.
D
pelo Poder Legislativo Estadual, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Poder Executivo Municipal.
E
pelo Poder Legislativo Municipal, mediante controle interno, e pelos sistemas de controle externo do Poder Executivo Municipal.