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Em relação à decisão do Supremo Tribunal Federal...
Em relação à decisão do Supremo Tribunal Federal, declarando a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo em recurso extraordinário, assinale a alternativa correta:
A
Restringe-se somente entre as partes do processo, mas havendo edição de resolução do Senado suspendendo a eficácia da lei ou ato normativo declarados inconstitucionais, haverá produção de efeitos de caráter geral.
B
Produz efeito vinculante e retroativo.
C
Consiste no controle difuso por via abstrata ou principal.
D
Consiste no controle concentrado de constitucionalidade.
E
Consiste no controle difuso por via principal ou de ação.