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O Art. 205, afirma: A educação, direito de todos e dever do...
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Q2294289
Teclas de Atalhos
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O Art. 205, afirma: A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Qual é a lei que contempla este artigo?
A
Lei 9.394/1996.
B
Plano Nacional de Educação/2014.
C
Constituição Federal/1988.
D
Lei 11.274/2006.