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A partir da Emenda Constitucional no 20/98, a aposentadoria...
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Q22986
Teclas de Atalhos
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A partir da Emenda Constitucional no 20/98, a aposentadoria voluntária será concedida ao servi- dor, observadas a idade e o tempo de contribuição, desde que ele tenha cumprido o tempo mínimo de:
A
dez anos de efetivo exercício no serviço público e cinco anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria;
B
cinco anos de efetivo serviço público e três anos no cargo de confiança;
C
três anos de efetivo serviço público e cinco anos no cargo de confiança;
D
dez anos de efetivo exercício no serviço público e três anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria.