Imagem de fundo

A redução salarial, prevista na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988,...

Ano: 2002
Banca: Fundação de Amparo à Pesquisa e Exrensão Universitária - FAPEU
Prova: FAPEU - TRE SC - Analista Judiciário - Área Taquigrafia - 2002

A redução salarial, prevista na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, é admitida desde que:

A

o empregador esteja em processo de falência;

B

haja consentimento por escrito do trabalhador;

C

seja estipulada por convenção ou acordo coletivo;

D

existam casos comprovados de força maior.