Aos dispositivos legais que têm por finalidade sistematizar...

Q2308387

Direito Constitucional Direitos humanos, direitos fundamentais e direitos individuais

Ano: 2016

Banca: Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da UEL - FAUEL

Prova: FAUEL - Prefeitura de Coronel Vivida - Assistente Administrativo - 2016

Aos dispositivos legais que têm por finalidade sistematizar as noções básicas e centrais que regulam a vida social, política e jurídica de todo o cidadão brasileiro, dá-se o nome de:

Direitos e Garantias Fundamentais.

Direito Trabalhista.

Previdência Social.

Direito Social.

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