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De acordo com a Constituição Federal em seu Art. 17 diz que...
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Q2312003
Teclas de Atalhos
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De acordo com a Constituição Federal em seu Art. 17 diz que é livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo, os direitos fundamentais da pessoa humana e observados os seguintes preceitos:
Assinale a alternativa INCORRETA:
A
Caráter nacional.
B
Proibição de recebimento de recursos financeiros de entidade ou governo estrangeiros ou de subordinação a estes.
C
Assegurada aos partidos políticos autonomia para definir sua estrutura interna, organização e funcionamento, devendo seus estatutos estabelecer normas de fidelidade e disciplina partidárias.
D
Prestação de contas à Justiça Eleitoral.
E
Funcionamento parlamentar de acordo com a lei.