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A única hipótese de controle preventivo, a ser realizado pelo Judiciário, sobre projeto...
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Q2319403
Direito Constitucional
Controle de constitucionalidade ou controle de constitucionalidade das leis e dos atos normativos ou constitucionalidade e inconstitucionalidade
Teclas de Atalhos
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A única hipótese de controle preventivo, a ser realizado pelo Judiciário, sobre projeto de lei em trâmite em uma Casa Legislativa é pela via
A
de exceção, em defesa do direito de cidadão cujo direito seja afetado pelo projeto em trâmite.
B
concentrada, em defesa do direito de cidadão cujo direito seja afetado pelo projeto em trâmite.
C
de exceção, em defesa do direito de qualquer pessoa cujo direito seja afetado pelo projeto em trâmite.
D
concentrada, em defesa do direito do parlamentar ao devido processo legislativo.
E
de exceção, em defesa do direito do parlamentar ao devido processo legislativo.