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Considerando que o processo legislativo federal, previsto...
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Q2319411
Teclas de Atalhos
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Considerando que o processo legislativo federal, previsto na Constituição Federal, é aplicado aos Municípios, se um projeto de lei da Câmara Municipal de Nova Odessa fosse vetado pelo Prefeito Municipal, é correto afirmar que a Câmara Municipal poderá rejeitar o veto pelo voto
A
de 3/5 três quintos de seus membros, em votação secreta, no prazo de 15 (quinze) dias a contar do recebimento do veto.
B
da maioria simples, em votação ostensiva, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do recebimento do veto.
C
da maioria absoluta de seus membros, em votação ostensiva, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do recebimento do veto.
D
de quórum qualificado, em votação secreta, no prazo de 15 (quinze) dias a contar do recebimento do veto.
E
de quórum qualificado, em votação ostensiva, no prazo de 15 (quinze) dias a contar do recebimento do veto.