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A concretização do direito à educação é um princípio...
A concretização do direito à educação é um princípio garantido por instrumentos legais e perpassa pela garantia de que todos os cidadãos tenham oportunidades de acessar as instituições escolares e que encontrem nelas as condições propícias para concluir, na idade certa, suas etapas com níveis satisfatórios de aprendizagem. Estes instrumentos legais são:
A
a Constituição Federal de 1937 e LDBEN nº 4.024/1961.
B
a Constituição Federal de 1964 e LDBEN nº 5.692/1971.
C
a Constituição Federal de 1988 e LDBEN nº 5.692/1996.
D
a Constituição Federal de 1988 e LDBEN nº 9.394/1996.