Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Sabe-se que a Constituição Federal prevê a possibilidade de...
1
Q2347326
Direito Constitucional
Reorganização territorial - formação de novos estados, municípios e territórios federais ou alteração na estrutura da federação
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Sabe-se que a Constituição Federal prevê a possibilidade de criação de aglomerações urbanas e microrregiões, constituídas por agrupamentos de municípios limítrofes, para integrar a execução de funções públicas de interesse comum. Considerando o exposto, assinale a alternativa que indica corretamente os entes federados competentes e a forma legal exigida para que essa iniciativa ocorra nos termos constitucionais.
A
Estados e Municípios; lei complementar
B
Estados e o Distrito Federal; lei complementar
C
União e os Estados; emenda constitucional
D
União e os Estados; lei ordinária ou complementar
E
Estados e Municípios; lei ordinária