A partir da Constituição Federal, o processo legislativo compreende a elaboração de: I. Emendas à Constituição; II. Leis complementares; III. Leis ordinárias; IV. Leis delegadas; V. Medidas provisórias; VI. Decretos legislativos; VII. Resoluções. Dos itens acima, pode-se afirmar que: A partir da Constituição Federal, o processo legislativo compreende a elaboração de: I. Emendas à Constituição; II. Leis complementares; III. Leis ordinárias; IV. Leis delegadas; V. Medidas provisórias; VI. Decretos legislativos; VII. Resoluções. Dos itens acima, pode-se afirmar que:

A partir da Constituição Federal, o processo legislativo...

Q2348850

Direito Constitucional Emendas à Constituição ou Poder constituinte derivado reformador (artigo 60 da CF)

Ano: 2022

Prova: Legalle Concursos - Câmara de Porto Alegre - Procurador do Município - 2022

A partir da Constituição Federal, o processo legislativo compreende a elaboração de: I. Emendas à Constituição; II. Leis complementares; III. Leis ordinárias; IV. Leis delegadas; V. Medidas provisórias; VI. Decretos legislativos; VII. Resoluções.

Dos itens acima, pode-se afirmar que:

Apenas 2 estão corretos.

Apenas 5 estão corretos.

Todos os 7 estão corretos.

Apenas 6 estão corretos.

Apenas 4 estão corretos.

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