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A quem compete decretar o estado de defesa e o estado de...
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Q2354412
Direito Constitucional
Estado de defesa e estado de sítio ou Sistema constitucional de crises (artigos 136 a 141 da CF)
Teclas de Atalhos
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A quem compete decretar o estado de defesa e o estado de sítio?
A
Governo do Estado.
B
Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
C
Ministro do Supremo Tribunal Federal.
D
Presidente do Congresso Nacional.
E
Presidente da República.