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Quanto à organização político-administrativa, afirma a...
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Q2359738
Teclas de Atalhos
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Quanto à organização político-administrativa, afirma a Constituição Federal que os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais. Quais são as medidas necessárias para que isso ocorra?
A
A aprovação da população diretamente interessada, através de plebiscito, e do Congresso Nacional.
B
A aprovação da população diretamente interessada, através de plebiscito, e da Assembleia Legislativa.
C
A guerra civil, seguida da aprovação da população diretamente interessada, através de plebiscito.
D
A aprovação da população diretamente interessada e a sanção da ONU.
E
A aprovação da população diretamente interessada e a comprovação de que o território possui recursos suficientes, tanto naturais quanto financeiros, para sua autonomia econômica.