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As regras de repartição tributária são definidas pela...
As regras de repartição tributária são definidas pela Constituição Federal do Brasil, assegurando a divisão de recursos entre os Ente para custear os serviços destinados para a população. Assinale a alternativa que apresenta o percentual do Imposto Sobre a Propriedade Rural destinado aos Municípios que realizem sua fiscalização e cobrança, sem que isto implique em redução do imposto ou qualquer outra forma de renúncia fiscal:
A
25% (vinte e cinco por cento).
B
35% (trinta por cento).
C
50% (cinquenta por cento).
D
75% (setenta e cinco por cento).
E
100% (cem por cento).