Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Acerca das Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI), criadas pelo Senado, assinale a ...
1
Q2381665
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Acerca das Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI), criadas pelo Senado, assinale a alternativa CORRETA:
A
Ao serem instauradas, podem ter por objeto a apuração de fato indeterminado.
B
Somente serão criadas por requerimento subscrito por, no mínimo, dois terços dos membros do Congresso Nacional.
C
Podem impor penalidades ou condenações, porque possuem poderes próprios das autoridades judiciais.
D
Devem encaminhar relatório circunstanciado, com as conclusões, ao Ministério Público, para que este promova, eventualmente, a responsabilização civil ou criminal.
E
A despeito de serem temporárias, criadas por prazo certo, poderão requerer a prorrogação do respectivo prazo, inclusive para ultrapassar o período da legislatura.