Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Dentre as alternativas abaixo, que versam sobre o capítulo...
1
Q2383029
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Dentre as alternativas abaixo, que versam sobre o capítulo da Constituição Federal denominado “Da Responsabilidade do Presidente da República”, assinale afirmativa incorreta:
A
Admitida a acusação contra o Presidente da República, por um terço da Câmara dos Deputados, para apurar fato determinado e por prazo certo, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, nas infrações penais comuns, ou perante o Senado Federal, nos crimes de responsabilidade.
B
O Presidente ficará suspenso de suas funções nas infrações penais comuns, se recebida a denúncia ou queixa-crime pelo Supremo Tribunal Federal, e nos crimes de responsabilidade, após a instauração do processo pelo Senado Federal.
C
Decorrido o prazo de cento e oitenta dias e não estando o julgamento concluído, cessará o afastamento do Presidente, sem prejuízo do regular prosseguimento do processo.
D
Enquanto não sobrevier sentença condenatória, nas infrações comuns, o Presidente da República não estará sujeito a prisão.
E
O Presidente da República, na vigência de seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções.