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Segundo o texto expresso da Constituição da República, são princípios institucionais do Ministério Público:
Legalidade, publicidade e auto-executoriedade.
Legitimidade, legalidade e autonomia funcional.
Unidade, indivisibilidade e independência funcional.
Probidade administrativa, autonomia administrativa.
Vitaliciedade, inamovibildade e irredutibilidade de salários.