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O Partido Político WW, que contava com representantes...
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Q2387546
Teclas de Atalhos
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Ano:
2022
Prova:
FGV - SEMSA - Especialista em Saúde - Área: Advogado - 2022
O Partido Político WW, que contava com representantes apenas na Câmara dos Deputados, ajuizou, perante o Supremo Tribunal Federal (STF), ação direta de inconstitucionalidade (ADI), que tinha como objeto a Lei nº XX, do Estado Beta.
O Partido argumentou que esse diploma normativo teria afrontado determinadas normas programáticas da Constituição da República de 1988, as quais, inclusive, tinham sido reproduzidas na Constituição do Estado Beta.
Considerando a sistemática estabelecida na Constituição da República, é correto afirmar que essa narrativa
A
não apresenta qualquer incorreção, sendo possível que o STF conheça da ADI.
B
apresenta uma única incorreção, consistente na ilegitimidade do Partido Político WW para o ajuizamento da ADI.
C
não apresenta incorreção, mas o processo no STF deve permanecer suspenso até que a compatibilidade da Lei nº XX com a Constituição de Beta seja decidida no plano local.
D
apresenta uma única incorreção, consistente na impossibilidade de o STF conhecer a ADI, isto em razão da incompatibilidade da Lei nº XX com a Constituição de Beta.
E
apresenta uma única incorreção, consistente na impossibilidade de as normas programáticas da Constituição da República de 1988 serem utilizadas como paradigma de confronto.