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De acordo com o previsto na Constituição Federal e na...
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Q2411965
Teclas de Atalhos
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De acordo com o previsto na Constituição Federal e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, acerca da responsabilidade do Presidente da República por crimes de responsabilidade, é correto afirmar:
A
Cessará o afastamento do Presidente, sem prejuízo do regular prosseguimento do processo, se decorrido o prazo de 120 (cento e vinte) dias sem que o julgamento esteja concluído.
B
Para ser válida, a acusação contra o Presidente da República necessita de 3/5 (três quintos) da Câmara dos Deputados.
C
O interrogatório deve ser o ato final da instrução probatória e a defesa tem, em regra, direito de se manifestar após a acusação.
D
Do ato de recebimento da denúncia pelo Presidente da Câmara dos Deputados é assegurado o direito à defesa prévia ao acusado.
E
Uma vez admitida a acusação pela Câmara dos Deputados, o Presidente ficará suspenso de suas funções.