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Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de...
Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle interno. Acerca do tema, assinale a alternativa correta.
A
Qualquer cidadão é parte legítima para, na forma da lei, denunciar irregularidades ou ilegalidades perante o Tribunal de Contas da União. A denúncia, contudo, não pode ser feita por partido político, associação ou sindicato.
B
Qualquer cidadão, partido político, associação ou sindicato é parte legítima para, na forma da lei, denunciar irregularidades ou ilegalidades perante o Tribunal de Contas da União.
C
Qualquer cidadão e partido político são partes legítimas para, na forma da lei, denunciar irregularidades ou ilegalidades perante o Tribunal de Contas da União. A denúncia, contudo, não pode ser feita por associação ou sindicato.
D
Qualquer partido político e associações são partes legítimas para, na forma da lei, denunciar irregularidades ou ilegalidades perante o Tribunal de Contas da União. A denúncia, contudo, não pode ser feita por cidadão ou sindicato.
E
As Constituições estaduais disporão sobre os Tribunais de Contas respectivos, que serão integrados por setenta Conselheiros.