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O processo legislativo é realizado por órgãos competentes...
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Q2423073
Direito Constitucional
Conceito, fases, procedimentos ordinário e especial, espécies normativas primárias
Teclas de Atalhos
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O processo legislativo é realizado por órgãos competentes visando à criação de emendas constitucionais, leis (complementares, ordinárias e delegadas), medidas provisórias, decretos legislativos e resoluções. Assinale a alternativa incorreta sobre o tema.
A
O processo legislativo compreende o conjunto de atos (iniciativas, emenda, votação, sanção e veto)
B
A redação das leis ocorre através da análise do senso comum e formulação de premissas de ordem prática
C
Na esfera federal o poder legislativo é representado pelo Congresso Nacional (Senado Federal e Câmara dos Deputados)
D
As comissões das casas legislativas iniciam as discussões que envolvem o processo legislativo