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Q243728
Direito Constitucional
Poderes do Estado e as respectivas funções ou mecanismo de freios e contrapesos ou harmonia e independência entre os Poderes (artigo 2º da CF)
Teclas de Atalhos
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A República Federativa do Brasil constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos, entre outros,
A
a livre manifestação do pensamento, o combate à tortura e o repúdio ao terrorismo.
B
o desenvolvimento nacional, a defesa da paz e a solução pacífica dos conflitos.
C
a soberania, a cidadania e a dignidade da pessoa humana.
D
a liberdade de expressão, a liberdade de crença e a igualdade perante a Lei.
E
a propriedade, a economia e a tributação.