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O partido político “X”, sem representação no Congresso...

Atenção: Para responder às questões de números 21 a 29, considere a Constituição Federal de 1988.

O partido político “X”, sem representação no Congresso Nacional,


A

poderá propor ação direta de inconstitucionalidade, mas não poderá, quando cabível, impetrar mandado de segurança coletivo.


B

poderá propor ação declaratória de constitucionalidade e também, quando cabível, impetrar mandado de segurança coletivo.


C

não poderá propor ação direta de inconstitucionalidade, mas poderá, quando cabível, impetrar mandado de segurança coletivo.


D

não poderá propor ação direta de inconstitucionalidade nem impetrar mandado de segurança coletivo.


E

não poderá propor ação declaratória de constitucionalidade, mas poderá, quando cabível, impetrar mandado de segurança coletivo.