A Constituição Federal determina os princípios com base nos...

Singularidade de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.

Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber.

Gestão democrática do ensino público, na forma da lei.

Gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais.

Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.